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Presidente do STJ concede prisão domiciliar a Marcelo Crivella e define uso de tornozeleira

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, concedeu nesta terça-feira, 22, prisão domiciliar ao prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos). Com isso, Marcelo deixará o presídio de Benfica e terá de usar tornozeleira eletrônica.

A decisão também:

  • determina que Crivella informe endereço fixo para o cumprimento da prisão;
  • proíbe Crivella de manter contato com terceiros, “salvo familiares próximos, profissionais da saúde e advogados devida e previamente constituídos”;
  • determina que o prefeito entregue telefones, computadores e tablets às autoridades;
  • proíbe Crivella de sair de casa sem autorização, e
  • proíbe que o político use telefones.

O prefeito afastado foi preso no início da manhã desta terça-feira, 22, em uma operação da Policia Civil e também do Ministério Público local. Crivella foi encaminhado ao presídio no início da noite, após ter a prisão preventiva confirmada em uma audiência de custódia.

Mesmo voltando para casa, sob monitoramento eletrônico, Crivella seguirá afastado do cargo. O mandato do prefeito termina no próximo dia 31.

A decisão de Martins atende parcialmente ao pedido dos advogados de Crivella, que queriam a revogação da prisão do prefeito. Para o presidente do STJ, a prisão preventiva é adequada, mas deve ser cumprida em regime domiciliar.

No documento, Martins cita que Crivella possui 63 anos de idade, sendo considerado grupo de risco para a Covid-19.