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Jair Bolsonaro diz que vacinação contra a Covid-19 não será obrigatória

O presidente Jair  Messias Bolsonaro disse nesta segunda-feira, 19, que a vacinação contra a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, não será obrigatória no país.

Embora o presidente tenha poder para determinar a obrigatoriedade da vacinação, Bolsonaro afirmou que cabe ao Ministério da Saúde definir o Programa Nacional de Imunizações e que já está decidido que a nova vacina não estará entre as obrigatórias.

A lei 13.979, assinada pelo próprio Jair em 6 de fevereiro deste ano, diz que poderá ser adotada para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus “a realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas”.

“Tem uma lei de 1975 que diz que cabe ao Ministério da Saúde o Programa Nacional de Imunizações, ali incluídas possíveis vacinas obrigatórias. A vacina contra o Covid — como cabe ao Ministério da Saúde definir esta questão — ela não será obrigatória”, disse Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do Planalto para apresentação de pesquisa sobre um medicamento.

Messias disse que qualquer vacina precisa ter comprovação científica e ser aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e que não fará isso “a toque de caixa”.

Para o presidente, não se pode, por exemplo, obrigar quem já contraiu a doença e estaria imunizado a tomar a vacina.

“Então, o governo federal — repito e termino — não obrigará ninguém a tomar esta vacina”, afirmou Jair Bolsonaro.