O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) condenou o youtuber Jorge Dejorge a pagar R$ 50 mil de indenização por ensinar ao seus seguidores como piratear o sinal da TV por assinatura, por meio das listas de IPTV. A ação foi movida pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), que representa operadoras e programadoras.
A decisão, proferida em segunda instância pela 2ª Câmara do Direito Empresarial do TJ-SP, determina também que Dejorge pague 10% dos lucros obtidos nas redes sociais (cujos valores ainda serão apurados), além de ficar responsável pelos custos e honorários do processo equivalentes a 10% do valor da ação.
O digital influencer também foi proibido de praticar quaisquer atos de concorrência desleal contra os associados da ABTA e de publicar ainda novos vídeos de conteúdo sobre pirataria iguais ou semelhantes aos que motivaram o processo em questão. Em caso de descumprimento do decreto, ele está sujeito a pagar uma multa de mais R$ 10 mil.
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