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STF irá avaliar se WhatsApp pode ser suspenso judicialmente

Na próxima quarta-feira, 20, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a legalidade do bloqueio do WhatsApp no Brasil. Essa medida tem como objetivo avaliar se a quebra de sigilo de mensagens enviadas e recebidas pelo aplicativo poderia ser, de fato, usada em investigações judiciais.

Diversas ações nesse sentido tramitam no tribunal desde 2016, período no qual um juiz do estado de Sergipe solicitou o bloqueio total do acesso ao WhatsApp por 72 horas, via companhias de telefonia, sob multa de R$ 500 mil. A suspensão foi decorrente de outra determinação judicial não cumprida pelo Facebook e que exigia a abertura da ferramenta em uma investigação de tráfico de drogas conduzida pela Polícia Federal em Lagarto (SE).

No geral, o questionamento quanto à legalidade desse tipo de decisão jurídica vem de entidades não governamentais e de alguns partidos políticos, como o Partido Popular Socialista (PPS) e o Partido Republicano (PR), responsáveis por protocolar as ações no STF.

A grande dúvida consiste em saber se retirar o WhatsApp do ar violaria as normas do Marco Civil da Internet e da Constituição Federal. Isso porque, nesses dispositivos, são unicamente considerados essenciais os princípios de liberdade de expressão e comunicação viabilizados pelo mensageiro, inclusive com a proteção criptografada.

Por redação

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