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Spotify é processado em SP por acessar memória e apagar músicas, entenda o caso

O Spotify foi acionado no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) por supostamente acessar a memória de dispositivos e apagar as músicas de um assinante do Plano Premium Família do aplicativo. Apesar de ainda não ter o mérito julgado, o caso recebeu uma antecipação de tutela (decisão antecipada), e a empresa foi proibida de continuar acessando os arquivos pessoais da pessoa sob pena de multa.

O processo, que é considerado inédito no Brasil, foi aberto pelo advogado Vinicius Carneiro. Ele conta que utiliza o aplicativo desde 2017 e que optou pelo plano família pela facilidade, já que a partir dele seus parentes conseguem ter acesso a uma conta particular e selecionar as próprias listas de reprodução, bem como baixar os arquivos em seus dispositivos.

“Agora, em 2021, com um problema de cobrança do cartão, eles [Spotify] cancelaram o meu plano. Entrei em contato, reabilitei o plano, mas quando fui ver todas as nossas músicas baixadas na memória interna dos dispositivos tinham simplesmente sido deletadas. Sem aviso, sem alerta, sem qualquer informação”, relatou o advogado.

Carneiro disse que a memória do smartphone dele havia uma pasta com cerca de 8 GB de músicas, que foi simplesmente zerada, fato que aconteceu também com as outras pessoas que tinham acesso ao plano. Depois que os arquivos foram apagados — tanto de dispositivos iOS quanto Android — e que o plano foi efetivamente renovado, ele precisou realizar o download de todas as canções novamente para que pudesse ouvir offline.

“A questão da privacidade me preocupou muito, especialmente quando eu percebi que, na verdade, todos os outros usuários da minha família não tinham se atentado a esse detalhe. Na prática, eu sabia que as músicas ficavam dentro do meu celular, inclusive o quanto elas ocupavam de espaço, mas não tinha ideia de que eles conseguiam deletar alguma coisa sem que eu soubesse”, ele revelou ao site TecMundo.

O processo de Carneiro de práticas abusivas contra o Spotify pede à Justiça para quantificar uma indenização pelo risco de exposição dos dados do requerente. O valor mínimo da ação foi estabelecido em R$ 10 mil para fins de custas processuais e recolhimento de taxas legais.

Carneiro está sendo representado por Eduardo Frederico Augusto Piovesan dos Reis Dourado e Leonardo Cantú, sócios do escritório Cantú e Reis Dourado Advogados. Os profissionais consideram o tema relevante, já que o caso poderia colocar em risco até mesmo informações pessoais de adolescentes que fazem parte do plano família do autor do processo.

“Não há garantia alguma de que, quando o Spotify cancela o plano premium e ‘comanda’ a deleção das músicas remotamente, que outros dados que estão na memória do celular, tais como fotos pessoais, vídeos, textos e outros documentos, não estejam expostos a essa invasão ou mesmo que haja uma brecha para invasões acidentais”, disseram os advogados.

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